Uma empresa não vale apenas o que vende. A marca é parte integrante do valor; por isso, o seu registro é essencial. Ele garante que ninguém roube a “identidade” do seu negócio.

Continue lendo para saber o que é uma marca, o processo de registro no Brasil e por que você deve pensar a respeito. Boa leitura!

 

O que é marca?

A marca de uma empresa é o sinal gráfico que distingue e identifica seus produtos e serviços. Normalmente, a marca vem acompanhada de normas e especificações técnicas que definem a forma como deve ser utilizada em diversos contextos.

Ela é o elo entre você e o cliente e é por meio dela que as pessoas identificam sua empresa. A marca pode ser explorada de diversas formas, ampliando o reconhecimento e a aceitação do seu negócio pelo público. Com o tempo, passa a ser entendida como o referencial da qualidade de seus produtos ou serviços.

 

Por que você deve registrar a marca?

Registrar a marca significa proteger o seu patrimônio empresarial. A marca é um dos mais importantes ativos de uma empresa.

O registro garante o direito de propriedade industrial e evita o uso indevido da marca pela concorrência.

Alguns benefícios do registro de marcas:

➔ Proteção contra atos de concorrência desleal.

➔ Direito de impedir e notificar o uso da marca sem a devida autorização.

➔ Zelo pela integridade material e pela reputação de seu patrimônio.

➔ Geração de receita através de licenciamento, franquia ou venda da marca.

➔ Viabilização do licenciamento da marca, gerando receita por pagamento de royalties.

➔ Oportunidade de ser reconhecido pelo consumidor.

➔ Garantia de seu uso em material de divulgação sem o perigo de perder todo o investimento.

A marca pode ser vendida, assim como o mobiliário de um escritório, por exemplo.

Entretanto, determinar o seu valor não é tão simples, já que ele não é tangível. Confira neste post como mensurar uma marca.

 

Como fazer o registro de marca?

A requisição do registro é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido por si só não confere a exclusividade sobre o uso da marca, mas quem o faz primeiro tem prioridade.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem registrar a marca, contanto que esteja realizando uma atividade legalizada e efetiva.

Você deve procurar o INPI, fazer o pedido e aguardar o exame que será feito de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Assim que sair o registro, sua marca estará resguardada em todo o território nacional e pode também ser registrada em mais 137 países, de acordo com a Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).

Seu produto, serviço ou modelo de negócios inovador estará, então, assegurado legalmente e você poderá usufruir dos benefícios gerados por sua invenção. Confira o passo a passo para registrar a sua marca:

1 – Pedido de registro

Nesta fase, sua marca passa por uma análise das formalidades requisitadas. A comissão vai avaliar se o pedido está com as etiquetas e os requerimentos preenchidos e se o pagamento foi realizado.

Assim que tudo for conferido, seu pedido está apto a ser publicado na Revista de Propriedade intelectual. Qualquer pessoa pode se opor ao registro em até 60 dias, caso necessário.

No próprio site do INPI, você pode acessar as instruções para solicitar o registro.

2 – Deferimento

Após o prazo de 60 dias, se não houver oposição, o INPI toma e divulga a decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

É aqui que você deve pagar a contribuição relativa ao primeiro decênio (período de dez anos) de proteção da marca. É um investimento, mas necessário. Sem pagar essa taxa, seu pedido é arquivado.

3 – Concessão do Certificado do Registro

O certificado de registro fica à disposição do titular na representação do INPI (ou aos cuidados de procurador) por até 60 dias. Assim que a decisão do INPI for publicada, começa o marco inicial da vigência do registro (dez anos).

 

Quais são os documentos necessários para realizar o registro de marca?

Para realizar os passos destacados acima, você precisará dos seguintes documentos:

➔ Guia de recolhimento, obtida na Delegacia Regional do INPI.

➔ Pedido de registro de marca (formulário) preenchido em três vias – disponível no site do INPI.

➔ 15 etiquetas não adesivas em preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, que contêm o logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou na largura). Essas deverão ser apresentadas recortadas, em envelope postal pequeno.

Se for empresa Ltda., o requerente deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

➔ Contrato social

➔ CNPJ

Se for firma empresário (antiga firma individual), o requerente deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

➔ Declaração de firma empresário

➔ CNPJ

Se for profissional autônomo, o requerente deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

➔ Inscrição no ISS

➔ Carteira de identidade

➔ CPF

A descrição detalhada de todo o processo e os valores para o registro de marcas você pode encontrar no site do INPI.

Lembre-se de que realizar um registro de marca é diferente de formalizar uma empresa. Para este último, sugerimos o seguinte post:

PASSO A PASSO PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA

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